O mercado de apostas no Brasil, que teve um crescimento explosivo nos últimos anos, está agora no centro de um intenso debate. Em meio a informações e desinformações, o setor enfrenta desafios regulatórios complexos e críticas de diversos setores da sociedade. O tema tornou-se ainda mais urgente com a recente regulamentação das apostas esportivas e a exigência de que as empresas se adaptem às novas regras até o final de 2024. No entanto, segundo especialistas como Amilton Noble, CEO da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, há muita confusão sobre como o mercado realmente funciona, o que pode prejudicar o desenvolvimento saudável dessa indústria no país.
Desinformação Sobre o Mercado de Apostas no Brasil
Nos últimos dias, surgiram inúmeras declarações, tanto de políticos quanto da mídia, que distorcem os fatos sobre o funcionamento das apostas online no Brasil. Segundo Noble, é alarmante como se propagam informações equivocadas, muitas vezes partindo de órgãos oficiais, sem um conhecimento real do mercado. Um dos principais equívocos é a percepção errada sobre o Retorno ao Jogador (RTP), que é a porcentagem de dinheiro que volta para os apostadores na forma de prêmios.
“Alguns afirmam que as apostas esportivas devolvem apenas 10% dos prêmios aos jogadores, enquanto as casas de apostas retêm 90%. Isso simplesmente não é verdade”, afirma Noble. Ele explica que o mercado de apostas esportivas no Brasil pratica, na verdade, um RTP que varia de 90% a 92%. Em alguns casos, essa porcentagem pode chegar a até 97%, o que significa que a maior parte do dinheiro apostado retorna aos jogadores na forma de prêmios. As portarias recentes do governo estabeleceram um RTP mínimo de 85%, o que garante uma margem justa para os apostadores.
Comparação Entre Apostas no Brasil Esportivas e Loterias
Outro ponto frequentemente citado de maneira errada é a comparação entre as apostas esportivas e as loterias federais, como a Mega-Sena. Alguns críticos apontam que as apostas de quota fixa, como as Apostas no Brasil esportivas, geram uma receita muito maior do que as loterias, o que levou à conclusão de que essas apostas seriam prejudiciais ao mercado de loterias. No entanto, Noble argumenta que essa comparação é equivocada.
“As apostas esportivas devolvem cerca de 90% aos apostadores, enquanto as loterias federais devolvem apenas 43% do total arrecadado. Essa diferença no retorno ao jogador explica por que as apostas esportivas superam as loterias em termos de volume de apostas”, explica Noble. Ele também ressalta que as loterias no Brasil não têm passado por inovações nos últimos anos, o que diminui seu apelo para o público, enquanto as apostas esportivas continuam crescendo devido à sua flexibilidade e facilidade de acesso.
A Questão do Pix nas Apostas
Uma das principais críticas feitas ao mercado de apostas no Brasil é o uso do Pix como meio de pagamento. Alguns parlamentares sugeriram que o uso do Pix estaria endividando a população, uma afirmação que Noble contesta veementemente. “Quando ouço que o Pix está causando o endividamento dos apostadores, isso me parece um argumento desprovido de lógica. O dinheiro no Pix pertence ao usuário, e ele tem o direito de gastá-lo da maneira que achar melhor”, argumenta.
Para Noble, o verdadeiro problema está em outro lugar: o crédito fácil e os juros abusivos praticados por bancos e instituições financeiras. Ele cita como exemplo o empréstimo consignado, que tem causado endividamento severo entre aposentados e trabalhadores. “O sistema bancário pratica juros no cartão de crédito que ultrapassam 400% ao ano, e é isso que realmente endivida a população. Focar no Pix como um vilão é desviar a atenção dos verdadeiros problemas econômicos do Brasil”, afirma.
Desafios da Regulamentação
A regulamentação das apostas esportivas, que deveria trazer mais clareza e segurança ao mercado, também tem sido um ponto de controvérsia. Para Noble, o governo cometeu erros ao permitir um prazo de adaptação até o final de 2024 para que as empresas se ajustem às novas regras. “A regulamentação foi necessária, mas deveria ter sido implementada imediatamente. Dar às empresas até o fim do ano para se adequarem apenas cria mais incerteza no mercado”, critica.
Um dos pontos levantados por Noble é que as empresas sérias do setor já seguem práticas de jogo responsável e comunicação ética. Portanto, não haveria razão para que precisassem de mais tempo para se adequar às exigências impostas pela regulamentação. “Se uma empresa precisa de prazo para adotar práticas de jogo responsável, algo está muito errado com essa empresa”, afirma.
Tributação no Setor de Apostas
Outro aspecto importante da regulamentação é a forma como as apostas esportivas serão tributadas a partir de 2025. Atualmente, as loterias federais são taxadas com base no volume total das apostas, o que resulta em uma tributação relativamente alta. No entanto, a partir de 2025, a tributação das apostas de quota fixa será feita com base no Gross Gaming Revenue (GGR), que é a diferença entre o total apostado e o total pago em prêmios.
Segundo Noble, essa mudança faz sentido, pois o GGR reflete melhor a realidade do mercado de apostas. “Tributar o saldo entre o que foi apostado e o que foi pago em prêmios é a forma mais justa de arrecadação. No entanto, isso também significa que o valor arrecadado pelo governo será menor, já que o RTP das apostas esportivas é alto, e o GGR, consequentemente, é baixo”, explica.
O Futuro do Mercado de Apostas no Brasil
Apesar de todos os desafios e desinformações, Noble acredita que o mercado de apostas no Brasil ainda tem muito potencial para crescer. Ele defende que, com regras claras, segurança jurídica e uma tributação justa, o setor pode se tornar uma importante fonte de receita para o governo e de entretenimento para os brasileiros.
No entanto, ele alerta para o perigo de retrocessos. “Há muitas pessoas interessadas em que o mercado de apostas não seja regulamentado. Atualmente, há cerca de 4.000 sites de apostas operando no Brasil, mas apenas 113 empresas solicitaram licença para operar legalmente. Isso mostra que ainda há muito a ser feito para regularizar o setor”, afirma.
Noble também critica a demora do governo em publicar as portarias necessárias para regulamentar o mercado. “Até 20 dias antes do fim do prazo, as empresas não sabiam o que poderiam ou não fazer. Isso gerou ainda mais incerteza no mercado”, comenta. Ele espera que, nos próximos meses, o governo acelere o processo de regulamentação e corrija os erros que foram cometidos até agora.
O mercado de apostas no Brasil está longe de ter chegado à exaustão, como sugerem alguns críticos. Pelo contrário, é um setor em expansão, que precisa de regras claras e de uma regulamentação eficaz para continuar crescendo de forma saudável. No entanto, a desinformação e a falta de conhecimento sobre o funcionamento do mercado podem prejudicar seu desenvolvimento e levar a decisões equivocadas.
Para Amilton Noble, o caminho para o sucesso do mercado de apostas no Brasil passa por mais transparência, segurança jurídica e uma tributação justa. Com essas medidas, o setor pode se consolidar como uma fonte de entretenimento e de receita para o país, sem prejudicar os apostadores ou a sociedade.
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