O crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil trouxe consigo desafios que vão além da regulamentação e arrecadação tributária. Um dos principais problemas enfrentados atualmente é a proliferação de plataformas de Apostas Ilegais, conhecidas como “bets”. Em entrevista recente, Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), destacou a urgência de alterações legais que permitam combater essas práticas de forma mais eficiente.
A Situação Atual
Atualmente, a Anatel enfrenta limitações significativas na fiscalização e bloqueio de sites de Apostas Ilegais. Sob as regras vigentes, a agência depende de listas de endereços IP fornecidas pelo Ministério da Fazenda para implementar os bloqueios. No entanto, essa abordagem tem se mostrado ineficaz, já que as plataformas de Apostas Ilegais conseguem contornar facilmente as barreiras tecnológicas ao alterarem seus endereços de IP.
Segundo Baigorri, esse método equivale a “enxugar gelo”. Ele explicou que, após o bloqueio de um site, as bets frequentemente mudam seus endereços e voltam a operar em poucas horas. A falta de um poder de fiscalização sobre os operadores de DNS (sistema que direciona os usuários aos sites) torna a tarefa ainda mais complexa, especialmente porque muitos desses operadores estão localizados fora do Brasil.
“Do jeito que está hoje, estamos lutando uma batalha perdida. Sem regulamentação clara e ferramentas adequadas, não há como garantir a efetividade dos bloqueios,” afirmou o presidente da Anatel.
Propostas de Mudança
Para enfrentar esses desafios, a Anatel enviou ao Ministério da Fazenda e ao Ministério dos Esportes uma proposta de Medida Provisória (MP) que busca ampliar os poderes da agência no combate às apostas ilegais. Três abordagens principais foram sugeridas:
- Alteração da Lei Geral de Telecomunicações: A proposta inclui a possibilidade de regulamentar, fiscalizar e sancionar operadores de DNS, responsabilizando-os pelo cumprimento de ordens de bloqueio.
- Revisão da Lei de Apostas: Ampliação das cláusulas que tratam dos bloqueios, obrigando os operadores de DNS a colaborar com as autoridades.
- Mudança no Marco Civil da Internet: Expansão das diretrizes de bloqueio de sites de Apostas Ilegais, garantindo maior controle estatal sobre plataformas que violam a lei.
A Importância dos Operadores de DNS
Os operadores de DNS desempenham um papel crucial no funcionamento da internet, funcionando como listas telefônicas digitais que conectam os usuários aos sites. No entanto, a falta de regulamentação específica sobre esses agentes cria uma lacuna que favorece as plataformas de Apostas Ilegais.
Baigorri citou o caso da rede social X (antigo Twitter), que utilizou operadores de DNS para burlar decisões judiciais no Brasil. O presidente da Anatel alertou que o mesmo mecanismo é utilizado pelas bets para continuar operando, mesmo após os bloqueios iniciais.
“Sem a colaboração dos operadores de DNS, qualquer tentativa de regulamentar e fiscalizar o mercado de apostas estará fadada ao fracasso,” afirmou.
Investimento em Tecnologia
Além das mudanças legislativas, a Anatel destacou a necessidade de investir em tecnologia para aprimorar sua capacidade de monitoramento e fiscalização. A agência estima precisar de R$ 7,5 milhões para implementar uma ferramenta tecnológica capaz de acompanhar os bloqueios de forma mais eficaz.
Essa ferramenta permitiria monitorar os 5.200 sites ilegais já bloqueados pelo governo e identificar rapidamente novos endereços utilizados pelas plataformas irregulares. No entanto, até o momento, a Anatel ainda não conseguiu o financiamento necessário para adquirir essa tecnologia.
Impacto no Mercado Legal
A ineficiência no combate às apostas ilegais também prejudica as empresas regulamentadas, que pagam outorgas e seguem as regras estabelecidas pelo governo brasileiro. Baigorri alertou que, sem uma solução eficaz, as operadoras legais podem se sentir desmotivadas a continuar investindo no mercado brasileiro, já que competem de forma desleal com plataformas que operam à margem da lei.
“Precisamos criar um ambiente em que as empresas legais tenham vantagens claras em relação às ilegais. Caso contrário, estaremos comprometendo o futuro do mercado regulado,” enfatizou o presidente da Anatel.
Alternativas para Desestimular o Uso de Sites de Apostas Ilegais
Enquanto mudanças estruturais são implementadas, Baigorri sugeriu ações imediatas para dificultar o acesso dos usuários às plataformas de Apostas Ilegais. Entre as medidas propostas estão:
- Bloqueio de meios de pagamento: Impedir que sites ilegais utilizem serviços financeiros para transações no Brasil.
- Campanhas de conscientização: Informar os consumidores sobre os riscos de utilizar plataformas irregulares, incluindo a possibilidade de perder dinheiro.
- Melhoria na experiência do usuário em sites legais: Incentivar o uso de plataformas regulamentadas por meio de vantagens como segurança, atendimento ao cliente e promoções.
“Nosso objetivo não é acabar com as bets ilegais de uma vez, mas torná-las tão inconvenientes que os usuários optem por não utilizá-las,” explicou.
Críticas ao Modelo de Regulação Atual
Baigorri também fez críticas ao modelo de regulação adotado no Brasil, que centralizou a fiscalização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Ele argumentou que o processo de regulamentação ignorou práticas fundamentais, como análise de impacto regulatório e consulta pública.
“O modelo atual prioriza a arrecadação, mas negligencia aspectos essenciais, como proteção ao consumidor e sustentabilidade do mercado,” disse Baigorri.
Conclusão
As apostas ilegais representam um desafio significativo para o Brasil, afetando não apenas a arrecadação de impostos, mas também a credibilidade do mercado regulado. As declarações de Carlos Baigorri reforçam a necessidade de mudanças legislativas, investimento em tecnologia e colaboração entre diferentes setores do governo para enfrentar o problema de forma eficaz.
Embora o caminho para solucionar essas questões seja complexo, iniciativas como as propostas pela Anatel mostram que é possível avançar na construção de um mercado mais justo e transparente. Com a combinação de regulamentação, fiscalização e conscientização, o Brasil pode criar um ambiente em que as apostas esportivas sejam uma fonte de entretenimento segura e benéfica para todos os envolvidos.
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