A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em constante evolução, com novas regras para a classificação de risco e a comunicação de operações suspeitas, visando combater atividades ilícitas no setor.
Novas Responsabilidades para as Plataformas de Apostas
A partir de 1º de janeiro de 2025, as plataformas de apostas esportivas, ou bets, terão novas responsabilidades no Brasil. Essas empresas precisarão identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida visa combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas no setor de apostas.
Identificação e Qualificação dos Apostadores
Para garantir a segurança e integridade do mercado, as bets devem verificar a identidade dos apostadores. Essa qualificação envolve avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dos apostadores e o valor das apostas realizadas, além de verificar se o apostador é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguém que seja.
Procedimentos de Verificação
Os procedimentos de verificação incluem a coleta de informações detalhadas dos apostadores, como identificação pessoal e financeira. A verificação também se estende aos funcionários e fornecedores das plataformas, garantindo que todos os envolvidos no processo estejam devidamente qualificados e monitorados.
Classificação de Risco nas Apostas Esportivas
As apostas que apresentem sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, que sejam incompatíveis com as práticas do mercado, ou que indiquem lavagem de dinheiro, serão alvo de atenção especial.
Situações a Serem Monitoradas
Entre as situações que devem ser monitoradas estão:
- Apostas em Bet Exchange: onde os odds são definidos pelos apostadores e não pela plataforma, podendo haver arranjos entre os apostadores para dividir o prêmio.
- Movimentações Atípicas: operações que sugiram o uso de ferramentas automatizadas.
- Incompatibilidade Financeira: divergência entre as operações realizadas e a profissão ou situação financeira do apostador.
Essas informações devem ser preservadas por, no mínimo, cinco anos, permitindo uma análise contínua e histórica das atividades dos apostadores e das operações realizadas.
Regulamentação e Normas Adicionais
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria estabelece as normas para a identificação e qualificação dos apostadores, além da necessidade de comunicação ao Coaf. Essa medida é parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda está publicando para regulamentar a lei das bets, sancionada em 2023.
Diferença Entre Jogos Online e Apostas Esportivas
O Ministério da Fazenda também está regulamentando os jogos online, que incluem caça-níqueis virtuais. A principal diferença entre jogos online e apostas esportivas é a aleatoriedade dos resultados nos casinos online, determinada por um gerador randômico de números, enquanto nas apostas em esportes, os resultados dependem do desempenho de atletas reais.
Pessoas Impedidas de Atuar no Setor
A lei das bets impede que certas pessoas façam apostas, incluindo:
- Menores de 18 anos.
- Proprietários, administradores e funcionários das plataformas de apostas.
- Agentes públicos envolvidos na regulação e fiscalização das atividades de apostas.
- Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loterias.
- Indivíduos com influência no resultado de eventos esportivos.
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Objetivo das Medidas
A implementação dessas medidas visa tornar o mercado de apostas mais seguro e transparente, garantindo que apenas pessoas qualificadas e que não representem risco para o setor possam participar das atividades de apostas.
Comunicação de Operações Suspeitas
As plataformas de apostas terão a obrigação de comunicar operações suspeitas ao Coaf. Essa comunicação é essencial para detectar e prevenir atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Procedimentos de Monitoramento
Os procedimentos de monitoramento incluem a análise de padrões de apostas e movimentações financeiras. As plataformas devem estar atentas a operações que fujam do padrão normal e que possam indicar atividades suspeitas.
Importância da Transparência
A transparência é fundamental para garantir a integridade do mercado de apostas. Ao monitorar e relatar operações suspeitas, as plataformas contribuem para um ambiente mais seguro e confiável, protegendo tanto os apostadores quanto o setor como um todo.
Impacto das Novas Regras
As novas regras para a classificação de risco e a comunicação de operações suspeitas representam um avanço significativo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Essas medidas reforçam a segurança e a transparência do setor, combatendo a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A identificação e qualificação rigorosa dos apostadores, junto com a obrigação de comunicar operações suspeitas, são passos essenciais para um mercado de apostas mais seguro e íntegro.
Com essas regulamentações, o Brasil busca criar um ambiente mais confiável para as apostas esportivas, beneficiando tanto os operadores quanto os apostadores. O foco na transparência e na segurança garante que o setor possa crescer de maneira sustentável e ética, protegendo os interesses de todos os envolvidos.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.