O Governo Federal planeja implementar medidas rigorosas para restringir o acesso de apostadores compulsivos a plataformas de apostas esportivas e jogos online, visando combater o vício em jogos e proteger a saúde mental dos jogadores.
Novas Diretrizes para o Setor de Apostas
Monitoramento do Comportamento dos Apostadores
O Ministério da Fazenda anunciou que espera divulgar as novas regras para o setor de apostas até o final de julho. Entre as diretrizes, está a exigência de que cada plataforma adote medidas para monitorar o comportamento dos apostadores e identificar possíveis sinais de vício. As plataformas de apostas online terão até o final do ano para se adequar a essas regras. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas pelo governo a operar no país deverão cumprir essas novas normas e utilizar o domínio ‘bet.br'.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes,” afirmou Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Limites para Apostas e Bloqueios dos Apostadores Compulsivos
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa. Ele explicou que, ao observar uma evolução nos valores ou quantidades de apostas que se descole do perfil de renda ou atividade do apostador, o operador será obrigado a emitir avisos e, se necessário, realizar bloqueios. O governo não estabelecerá previamente quais comportamentos gerarão avisos ou bloqueios, pois isso dependerá de cada apostador e será avaliado com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento significativo nos valores apostados.
| Medidas Propostas | Detalhes |
|---|---|
| Monitoramento de Comportamento | Identificação de sinais de vício e comportamentos incompatíveis com o perfil de renda |
| Avisos e Bloqueios | Emissão de avisos e realização de bloqueios quando necessário |
| Critérios de Avaliação | Baseados na quantidade de operações e aumento nos valores apostados |
Parcerias e Implementação
Parceria com o SUS aos Apostadores Compulsivos
A Secretaria de Prêmios e Apostas está articulando um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações preventivas e de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As plataformas terão de oferecer um botão para que o apostador se exclua automaticamente dos cadastros, criando uma saída rápida para aqueles que identificarem vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para que o apostador compulsivo possa buscar ajuda diretamente com um representante do site.
“A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores,” afirmou Dudena.
Apostadores Compulsivos: Certificação dos Jogos
Para regularizar apostas em jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como tigrinho, o governo estabelecerá critérios rigorosos. Empresas habilitadas para dar essa certificação farão uma averiguação para comprovar que o jogo é justo e de fato aleatório. Além disso, o jogo deve ser uma aposta de cota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará dependendo de quanto apostar e do resultado. Jogos certificados estarão sob o domínio ‘bet.br'.
“Fraude e lavagem de dinheiro continuam sendo ilegais e merecem ser coibidas pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então estamos criando essa regulamentação para separar o que é um jogo certificado e legal de atividades ilícitas,” disse Dudena.
Sites Autorizadose os Apostadores Compulsivos
O governo já começou a autorizar plataformas de apostas que querem se regularizar e espera intensificar esse processo no segundo semestre. Empresas autorizadas a operar no país usarão o domínio ‘bet.br', garantindo que são legítimas e regulamentadas. A partir de janeiro, será implementada uma operação para derrubar sites não regularizados, incluindo a remoção desses sites da internet e o bloqueio da transferência de dinheiro das empresas de apostas irregulares, em parceria com o Banco Central.
O Caminho para um Jogo Responsável e Seguro
As novas medidas do governo para controlar o vício em apostas representam um passo significativo para proteger os jogadores e garantir um ambiente de jogo seguro e responsável. O monitoramento rigoroso, os avisos e bloqueios, e a parceria com o SUS são estratégias essenciais para identificar e ajudar apostadores compulsivos. A certificação dos jogos e a criação de um domínio específico para sites autorizados também são medidas cruciais para separar atividades legais de práticas ilícitas.
O futuro das apostas esportivas e jogos online no Brasil dependerá da colaboração entre o governo, as empresas de apostas e os órgãos de saúde. Com uma regulamentação eficaz e a implementação dessas medidas, será possível criar um ambiente de jogo mais seguro, transparente e responsável, beneficiando tanto os jogadores quanto a sociedade como um todo.
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