Para enfrentar a fraude nos jogos no Brasil, a colaboração entre entidades públicas e organizações esportivas é tida como primordial. Essa abordagem foi defendida por membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Fraude nos Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE).
Na recente audiência de terça-feira (11), progressos e desafios na batalha contra delitos específicos no Brasil foram expostos e debatidos.
A Finalidade da CPI sobre Fraude nos Jogos
Com isso, a CPIMJAE (CPI sobre Fraude nos Jogos e Apostas Esportivas) foi criada para enfrentar e desmascarar a fraude em jogos e apostas no esporte. O ponto central dessa comissão é atualmente a Operação Pênalti Máximo.
A investida visa desvendar um extenso complô de manipulação em resultados de partidas de futebol no Brasil.
Portanto, as solicitações para as sessões (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram propostas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), que atuam como presidente e relator da CPI, respectivamente.
Na reunião, o Procurador-Geral do MP de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor Fernando Martins Cesconetto, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prestaram depoimento.
Ao serem questionados sobre a estrutura mais eficaz para combater a fraude no setor esportivo, Cyro Peres sugeriu a criação de uma plataforma nacional. Ele propôs, “Acredito que, se estabelecermos uma espécie de plataforma nacional, semelhante às existentes em outros países, poderíamos detectar, reprimir e punir tais ocorrências rapidamente, em parceria com os Ministérios da Justiça, da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e organizações desportivas.”
O promotor salientou que o Brasil está se preparando para reprimir a manipulação esportiva, mas ainda não está completamente apto. No entanto, ele enfatizou progressos legislativos recentes, como a regulamentação das apostas esportivas pela Lei 14,790 de 2023, oriunda do PL 3,626/2023, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023.
Casas de Aposta Afetadas pela Fraude
O Senador Eduardo Girão (Novo-CE) indagou sobre a participação das casas de apostas nos esquemas de fraude, enquanto Romário questionou sobre possíveis denúncias feitas por essas empresas.
As testemunhas mencionaram que as casas de apostas na realidade são vítimas da fraude e têm evitado registrar queixas apesar de seus prejuízos. Os promotores apontaram a Bet365 e a Betano como as empresas mais afetadas pelas manipulações.
Cyro Peres considerou as casas de apostas como “vítimas desinteressadas” que já consideram as possíveis perdas dentro de seus custos empresariais. Ele sugeriu a implementação de uma norma que obrigue essas companhias a relatar atividades suspeitas às autoridades.
O Senador Carlos Portinho (PL-RJ) reivindicou a regulamentação governamental do setor de apostas e chamou atenção para o aumento nos cartões vermelhos nos jogos do Brasileirão. Referindo-se a um relatório que indicou um número recorde de expulsões em 2024 comparado aos últimos 12 anos, ele propôs uma investigação a respeito desta questão.
O Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) propôs a escolha aleatória de árbitros para os jogos e indagou as testemunhas sobre seu envolvimento em atividades manipulativas. Contudo, os integrantes do MP de Goiás esclareceram que, até o momento, não há provas que envolvam árbitros na operação.