Por Gustavo H Moretto
Publicado em 25/03/2024
Em meio a um cenário de incertezas regulatórias, o Ministério da Fazenda intervém para corrigir a trajetória do credenciamento de casas de apostas esportivas no Rio de Janeiro, sinalizando uma potencial crise federativa e fiscal no horizonte.
O Ministério da Fazenda, em uma ação decisiva, emitiu uma notificação direcionada à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), exigindo uma interrupção imediata no processo de credenciamento de casas de apostas esportivas online sob os moldes atuais.
A alegação central do Ministério é que o esquema de licenciamento adotado pela Loterj representa um “drible” nas leis federais vigentes, abrindo precedentes para uma potencial guerra fiscal entre os estados e ameaçando o arcabouço regulatório construído em nível federal.